UPP precisa ir além da pacificação.

São inegáveis os resultados positivos que as Unidades de Polícia Pacificadora levam para as comunidades em que se instalam, mas, será que só a pacificação é a solução? Redução dos tiroteios, retirada de facções criminosas, inserção de serviços essenciais (água, luz, coleta de lixo, saneamento básico) e maiores possibilidades de acesso ao mercado consumidor, estão entre os fatores de maior relevância do projeto. Criado em 2008, a primeira favela a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora foi a Santa Marta, localizada na Zona Sul do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo. Ali é possível constatar um modelo mais aproximado do ideal. Além de acesso aos serviços citados acima, a comunidade pôde ver investimentos do Poder Público que ultrapassaram os limites do policiamento ostensivo. De lá para cá, mais trinta e sete morros cariocas foram pacificados, mas já é possível ver sinais de que o modelo está colapsando.

Recentemente, moradores do complexo de favelas da Maré apresentaram ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, uma espécie de cartilha contendo seis exigências para que a comunidade não perca ''voz'' no processo decisório. Em matéria publicada hoje (06/04/2014), no portal da BBC, líderes comunitários alegaram o modelo UPP é insustentável e tende para a militarização dos morros cariocas. Essa afirmação é extramente procedente, uma vez que o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora é incompleto. Por mais que ele atenda sua demanda mór, ele é insustentável sozinho. O Estado esqueceu de atrelar outras políticas públicas indispensáveis para o progresso dos moradores dos morros cariocas.

Conforme dito anteriormente, as comunidades cariocas puderam ter acesso a serviços essenciais básicos, mas no decorrer dos mais de cinco anos desde a implantação da primeira Unidade, é possível constatar que é preciso ir além da pacificação. O projeto precisa levar para as favelas educação, lazer, saúde, cultura e maiores oportunidades de crescimento pessoal e profissional. Enquanto não for compreendido que se faz necessário haver um elo entre as políticas públicas - segurança precisa vir junto com educação, que precisa vir junto com cultura, que precisa vir junto com lazer, que precisa vir junto com saúde, e assim sucessivamente - dificilmente veremos o progresso real, diga-se de passagem, das famílias de baixa renda.

A criminalidade somente será vencida quando o Estado conseguir prover qualidade de vida e maiores oportunidades. Já está mais do que provada a competência e a existência de espírito empreendedor em muitos moradores dessas comunidades. Cabe ao Poder Público incentivar a criação de mais negócios, educar crianças, profissionalizar jovens e adultos, e se fazer presente cumprindo com o seu papel constitucional, fortalecendo o conceito de cidadania e garantindo o respeito a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Alexandre Lins