quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Eleições 2014: Do fortalecimento da democracia à intervenção Militar.

O ano de 2014 ficará marcado por uma das eleições mais disputadas da história do Brasil. Há tempos não se via um país tão dividido e tão engajado politicamente. Na era das redes sociais, encontramos pessoas cheias de vontade de expressar suas opiniões e com ânimos exaltados.

Toda esse apelo emocional demonstrado por uma parcela do eleitorado nos mostra que o vão entre o brasileiro e conhecimento da sua própria história ainda é muito grande. Ao ver que ainda existe uma pequena parcela da população clamando por uma intervenção militar a fim de destituir a presidência democraticamente eleita percebemos que há falta de informação rondando pelas redes sociais.

Primeiramente se faz necessário destacar que a conjuntura mundial nos anos 60 era outra, nada parecida com a que temos hoje. Os Estados Unidos tinham como projeto principal a busca de sua hegemonia mundial, Cuba e Fidel Castro ocuparam assentos de destaque no cenário internacional nos anos de 1961 e 1962, no contexto da Guerra Fria, a União Soviética representava uma pedra no sapato americano e luta contra o crescimento da comunismo na América Latina era um ponto-chave da Política Externa de JFK.

Portanto, naquele momento era interessante para os Estados Unidos investirem em golpes em qualquer governo que se aproximasse dos ideais comunistas. A ''Aliança para o Progresso'', criado por John Kennedy, acabou se tornando um projeto de alinhamento ideológico à direita naquele período. No contexto brasileiro, os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos por meio de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e decidiram, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.¹

Em um segundo momento, se faz necessário compreender que não há a menor possibilidade de haver intervenção militar para destituir a Presidente democraticamente eleita sem haver um golpe de Estado. O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 deixa bem claro que as Forças Armadas estão sob o comando supremo do Presidente da República, o que nos faz compreender que todo e qualquer ato militar deve ser previamente autorizado pelo chefe do Executivo. Portanto, qualquer intervenção sem sua anuência, configuraria golpe.

A própria Constituição Federal de 1946, vigente à época do golpe militar de 64 dispunha que era atribuição do Presidente da República exercer o comando supremo das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos competentes, bem como decretar a mobilização total ou parcial das forças armadas.²

Portanto, podemos concluir que o mundo está completamente diferente daquele encontrado nas décadas de 50 e 60; Não há como esperar que os Estados Unidos tomem as mesmas atitudes tomadas naquele período, o que injustifica totalmente a petição feita à Casa Branca para intervir na ''crescente presença comunista no Brasil''; E não existe a menor possibilidade de intervenção militar em uma ordem democrática sem que a Presidente da República assim determine.

Por fim, é impossível não reconhecer que todas as manifestações, seja as da direita, seja as da esquerda, mostram que o Brasil está vivendo em regime democrático por excelência. Pelo menos na atual conjuntura este que vos escreve não vislumbra qualquer possibilidade iminente do Brasil se transformar em uma Cuba ou Coréia do Norte. A presidência cometeu faltas graves na hora de definir as prioridades de suas políticas públicas, principalmente ao deixar a economia de lado. Espero, sinceramente, que ao longo dos próximos quatro anos possamos ver o Brasil se tornar um país mais robusto economicamente, mais justo e com cada vez mais espaço para o debate político.

Referências:

¹ CASTRO, Celso. O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar. CPDOC/FGV;

² BRASIL. Constituição (1946). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.