Redesenho partidário na Câmara dos Deputados e os riscos para a governabilidade.

O ano legislativo de 2016 começou oficialmente hoje (02/02) trazendo alterações importantes nos arranjos partidários da Câmara dos Deputados.Do total de 513 Deputados, 38 mudaram de partido (desses 38, 21 parlamentares migraram para o PMB).

Com isso, o novo desenho dos blocos partidários da Câmara fica da seguinte forma:

Bloco PP, PTB, PSC, PHS -> 80 parlamentares na bancada;
Bloco PR, PSD, PROS -> 75 parlamentares na bancada;
Bloco PMDB, PEN -> 69 parlamentares na bancada;
PT -> 59 parlamentares na bancada (O PT perdeu 10 parlamentares desde o início desta legislatura);
PSDB -> 53 parlamentares na bancada;
PSB -> 34 parlamentares na bancada;
Bloco PRB, PTN, PMN, PTC, PTdoB -> 29 parlamentares na bancada;
DEM -> 21 parlamentares na bancada;
PMB -> 21 parlamentares na bancada;
PDT -> 17 parlamentares na bancada;
SD -> 15 parlamentares na bancada;
PCdoB -> 12 parlamentares na bancada;
PPS -> 10 parlamentares na bancada;
PV -> 5 parlamentares na bancada;
PSol -> 5 parlamentares na bancada;
Rede -> 5 parlamentares na bancada;
PSL -> 1 parlamentar na bancada;
Sem Partido -> 1 parlamentar na bancada.

O PMDB passou a ter a maior bancada da Câmara dos Deputados contando com 67 parlamentares ante os 59 do PT que perdeu 10 parlamentares entre 2015 e 2016. Com isso, a nova composição da Câmara fica da seguinte forma:

Composição 2016
PT -> 59
PMDB -> 67
PSDB -> 53
PP -> 41
PSD -> 32
PSB -> 34
PR -> 34
PTB -> 22
PRB -> 20
DEM -> 21
PMB -> 21
PDT -> 17
SD -> 15
PSC -> 13
Pros -> 9
PPS -> 10
PCdoB -> 12
PV -> 5
PSol -> 5
Rede -> 5
PHS -> 4
PTN -> 4
PRP -> 0
PMN -> 1
PEN -> 2
PSDC -> 0
PTC -> 1
PTdoB -> 3
PSL -> 2
PRTB -> 0
Sem Partido 1


Em 2015, a composição era:

Composição 2015
PT -> 69
PMDB -> 65
PSDB -> 54
PP -> 38
PSD -> 36
PSB -> 34
PR -> 34
PTB -> 25
PRB -> 21
DEM -> 21
PMB -> 0
PDT -> 20
SD -> 15
PSC -> 13
Pros -> 11
PPS -> 10
PCdoB -> 10
PV -> 8
PSol -> 5
Rede -> 0
PHS -> 5
PTN -> 4
PRP -> 3
PMN -> 3
PEN -> 2
PSDC -> 2
PTC -> 2
PTdoB -> 1
PSL -> 1
PRTB -> 1
Sem Partido 0


Esses dados mostram que o Governo ainda detém uma base relevante dentro da Câmara, contando com 341 deputados. No entanto, o Planalto precisa ter atenção aos números, em especial aos deputados dissidentes, descontentes com a atual gestão da Presidente Dilma. É preciso que o Governo tenha pressa no trato de temas espinhosos como o Impeachment, que com a possibilidade de novos escândalos na Lava jato e de uma piora na economia, podem fazer com que o governo perca um número mais significativo de apoio.

Quanto antes o governo resolver essas questões, e quanto mais o Planalto aplicar a estratégia de união com o parlamento, maior será a redução de riscos para uma perda de governabilidade e manutenção do cargo da Presidente, além da aprovação de pautas de interesse do governo. 2016 está só no começo e promete um ano bastante agitado na seara política.

Pacto Nacional.

Está prevista para a próxima segunda-feira (25) a votação da Reforma Política no plenário da Câmara dos Deputados. Ao passo que se vislumbra a relevância de se fazer alterações no sistema eleitoral vigente, modificá-lo agora seria mesmo a prioridade máxima?

Creio que a resposta para a pergunta acima seja negativa. Se analisarmos as pautas - ou a falta delas -, das manifestações que vêm ocorrendo desde junho de dois mil e treze, verificaremos que o modelo de eleições não faz parte das queixas populares. Talvez somente o financiamento de campanha esteja inserido no bojo das demandas.

Desde os primeiros protestos até os atuais, vislumbra-se a existência de uma constante perda de credibilidade da classe política como um todo. Além dos casos de corrupção constantes, o gigantes vão entre a classe política e a sociedade tem feito com que o desgosto popular aumente, reduzindo a confiança do eleitorado.

Nesse mesmo sentido, os desajustes nas contas públicas, os altos impostos e os serviços públicos pouco satisfatórios são componentes que contribuem em larga escala para o aumento da insatisfação popular com a classe política como um todo.

Com isso, entende-se que o Brasil precisa formalizar um pacto suprapartidário em áreas estratégicas para que possamos vislumbrar um país mais desenvolvido. Podemos citar como áreas relevantes:

1. Educação;
2. Saúde;
3. Segurança Pública;
4. Infraestrutura.

O suprapartidarismo deve ser entendido como a produção de políticas públicas unas, com base em metas, para que sejam cumpridas ao longo prazo. Independentemente de qual partido esteja no poder, aquelas políticas inseridas no bojo do Pacto Nacional não podem ser alteradas até que as metas estabelecidas sejam cumpridas.

Sabe-se que em um sistema presidencialista de coalizão aplicar um Pacto Nacional é difícil, mas não impossível. O Brasil precisa encarar que a solução para problemas endêmicos somente serão resolvidos com políticas públicas eficientes.

É preciso compreender, ainda, que para que um país se desenvolva se faz necessário fazer políticas de longo-prazo e não políticas pontuais. O Brasil precisa criar um projeto de Estado e não de governo para as áreas citadas anteriormente, sob pena de continuarmos caminhando a passos lentos no caminho do desenvolvimento.

Razão pela qual, entende-se que já passa da hora de encararmos as verdadeiras reformas; Já passa da hora de nossa classe política compreender que existem prioridades muitos maiores pendentes em nosso país. Já passa da hora de que se crie um Pacto Nacional para a Educação, saúde, segurança; Já passa da hora de termos um projeto de Estado e não de Governo pois, somente dessa forma, chegaremos ao Brasil que realmente queremos: justo, prospero e desenvolvido.

Eleições 2014: Do fortalecimento da democracia à intervenção Militar.

O ano de 2014 ficará marcado por uma das eleições mais disputadas da história do Brasil. Há tempos não se via um país tão dividido e tão engajado politicamente. Na era das redes sociais, encontramos pessoas cheias de vontade de expressar suas opiniões e com ânimos exaltados.

Toda esse apelo emocional demonstrado por uma parcela do eleitorado nos mostra que o vão entre o brasileiro e conhecimento da sua própria história ainda é muito grande. Ao ver que ainda existe uma pequena parcela da população clamando por uma intervenção militar a fim de destituir a presidência democraticamente eleita percebemos que há falta de informação rondando pelas redes sociais.

Primeiramente se faz necessário destacar que a conjuntura mundial nos anos 60 era outra, nada parecida com a que temos hoje. Os Estados Unidos tinham como projeto principal a busca de sua hegemonia mundial, Cuba e Fidel Castro ocuparam assentos de destaque no cenário internacional nos anos de 1961 e 1962, no contexto da Guerra Fria, a União Soviética representava uma pedra no sapato americano e luta contra o crescimento da comunismo na América Latina era um ponto-chave da Política Externa de JFK.

Portanto, naquele momento era interessante para os Estados Unidos investirem em golpes em qualquer governo que se aproximasse dos ideais comunistas. A ''Aliança para o Progresso'', criado por John Kennedy, acabou se tornando um projeto de alinhamento ideológico à direita naquele período. No contexto brasileiro, os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos por meio de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e decidiram, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.¹

Em um segundo momento, se faz necessário compreender que não há a menor possibilidade de haver intervenção militar para destituir a Presidente democraticamente eleita sem haver um golpe de Estado. O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 deixa bem claro que as Forças Armadas estão sob o comando supremo do Presidente da República, o que nos faz compreender que todo e qualquer ato militar deve ser previamente autorizado pelo chefe do Executivo. Portanto, qualquer intervenção sem sua anuência, configuraria golpe.

A própria Constituição Federal de 1946, vigente à época do golpe militar de 64 dispunha que era atribuição do Presidente da República exercer o comando supremo das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos competentes, bem como decretar a mobilização total ou parcial das forças armadas.²

Portanto, podemos concluir que o mundo está completamente diferente daquele encontrado nas décadas de 50 e 60; Não há como esperar que os Estados Unidos tomem as mesmas atitudes tomadas naquele período, o que injustifica totalmente a petição feita à Casa Branca para intervir na ''crescente presença comunista no Brasil''; E não existe a menor possibilidade de intervenção militar em uma ordem democrática sem que a Presidente da República assim determine.

Por fim, é impossível não reconhecer que todas as manifestações, seja as da direita, seja as da esquerda, mostram que o Brasil está vivendo em regime democrático por excelência. Pelo menos na atual conjuntura este que vos escreve não vislumbra qualquer possibilidade iminente do Brasil se transformar em uma Cuba ou Coréia do Norte. A presidência cometeu faltas graves na hora de definir as prioridades de suas políticas públicas, principalmente ao deixar a economia de lado. Espero, sinceramente, que ao longo dos próximos quatro anos possamos ver o Brasil se tornar um país mais robusto economicamente, mais justo e com cada vez mais espaço para o debate político.

Referências:

¹ CASTRO, Celso. O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar. CPDOC/FGV;

² BRASIL. Constituição (1946). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.

Liberdades e o Estado. Há limites?

Falar de liberdade não é uma tarefa simples, principalmente nos dias de hoje em que as redes sociais possibilita dizer o que se bem entende. Muitas vezes lemos comentários como ''a página é minha, eu falo o que quiser''. O grande problema reside neste ponto: A Constituição Federal garante aos cidadãos diversas liberdades, tais como a liberdade de locomoção, liberdade religiosa, liberdade de expressão e outras. Ocorre que as liberdades não são infinitas. Sempre que uma liberdade ultrapassar os limites de outro direito, esta se tornará passível de punição. Para ilustrar esta afirmação, o autor Paulo Gustavo Gonet Branco lecionou que: ''A proibição da censura não obsta, porém, a que o indivíduo assuma as consequências, não só cíveis, como igualmente penais, do que expressou. A liberdade em estudo congloba não apenas o direito de se exprimir, como também o de não se expressar, de se calar e de não se informar.''¹ Em outro momento, o mesmo autor complementa dizendo: ''Assim, o comportamento não protegido pela liberdade de expressão, que viola o direito fundamental de outrem, pode vir a motivar uma pretensão de reparação civil ou mesmo ensejar uma reprimenda criminal''². Logo, a liberdade de expressão pode, sim, ser limitada sempre que ferir outro direito, outra liberdade.

Em outra análise, conforme discutido na postagem anterior, a liberdade religiosa foi garantida pelo Estado brasileiro ao optar por não ter uma religião oficial. Porém, vemos diariamente a interferência da religião nas liberdades civis. Como foi dito no texto passado, não há como proibir a participação das Igrejas no sistema político brasileiro. Suprimir esse direito seria atentar contra diversas liberdades, o que seria um contrassenso absurdo. Porém, não há como aceitar, na mesma toada, que entidades religiosas suprimam liberdades do cidadão. E explico: 

Recentemente descobri que existe um projeto de lei que cria o Estatuto da Família. Lá, haverá uma definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. Eu me pergunto qual é o interesse do Estado de definir o que é ou não família? Trata-se de projeto de cunho conservador, com forte apelo religioso envolvido. Não é possível, nos dias de hoje, querer limitar o Estado pautado em dogmas ou preceitos religiosos. O ser humano precisa ser livre para viver da forma que melhor lhe convier, sem interferências em sua escolha e com a proteção do Estado em casos de atentados contra a liberdade. Diante disto, não há como tolerar que ainda hoje se discuta se é correto ou não que pessoas do mesmo sexo casem, que as pessoas usem ou não drogas ou até mesmo que exista um modelo familiar tutelado pelo Estado. Pra mim soa um absurdo que esses assuntos estejam na pauta do legislativo.

O Estado tem o dever de proteger os cidadãos em seus direitos civis sem querer definir padrões de sociedade. O Estado precisa querer buscar um país com igualdade de direitos e obrigações, e garantir qualidade de vida ao povo. Não é possível mais, em pleno século XXI, querer que o Estado interfira em todas os aspectos da vida do ser humano. O que precisamos é um sistema que permita, cada vez mais, que as pessoas sejam livres para viver da forma que bem entendam e que tenhamos um Estado que garanta educação e saúde qualidade, segurança aos cidadãos, bem como uma economia sólida que faça com que seus cidadãos vivam bem. Enquanto as prioridades dos políticos se concentrarem no que não importa, de fato, teremos um país atrasado e cada vez menos livre e justo.

Referências

1. MENDES, Gilmar Ferreira: Curso de Direito Constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco;

2. [IDEM].

O Estado e a Religião.

Desde a última publicação feita neste espaço, muita coisa interessante aconteceu. No universo político brasileiro, eventos pouco usuais mexeram nos gráficos eleitorais transformando toda certeza numérica em grandiosas incertezas. Com a morte do candidato Eduardo Campos (PSB), sua vice, Marina Silva, assumiu a cabeça da chapa com um discurso de nova política que com o passar dos dias, gerou desconfiança em muitos analistas políticos.

Atrelado à retórica de nova política e de toda desconfiança nela contida, a crença religiosa da candidata passou a ser alvo de críticas nas redes sociais, principalmente após a divulgação de uma falha no plano de governo, especificamente no que dizia respeito ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Sabe-se que os lados mais conservadores da política - inclui-se a Igreja de que Marina Silva faz parte - não concordam com a legalização do casamento homossexual. A partir das declarações prestadas pela candidata alterando o plano de governo, deu-se início diversas de manifestações na internet pedindo pela defesa do Estado Laico.

Fica aqui a pergunta: É o Brasil um estado laico?

De acordo com o último censo, os católicos representam mais da metade da população brasileira. Esse alto índice de católicos no Brasil possui explicação histórica. A América Latina é uma região majoritariamente católica em detrimento de sua colonização dividida entre Portugal e Espanha. Um exemplo desse fato está contido na Constituição brasileira de 1824, período do Império, onde a religião Católica era considerada como oficial. Estados como os da Argentina e Bolívia ainda têm o catolicismo como religião oficial.

Porém, a atual constituição o Brasil não reconhece nenhuma religião como oficial e garante liberdade de crença e de consciência, protegendo, inclusive, os locais de culto e suas liturgias. O que nos faz entender que o Estado, apesar de não possuir religião oficial, não é ateu. Ao garantir a liberdade de consciência, de crença religiosa e convicção filosófica, a Constituição possibilitou que o cidadão escolhesse entre crer ou não. Diante disso, a resposta para a pergunta acima é SIM, o Brasil é um Estado laico e somente diante de um processo democrático de escolha da maioria tal condição mudará.

Sabe-se que os interesses de todas as religiões interferem, mesmo que de forma indireta, no processo político e na formulação de políticas públicas. O simples argumento de que um candidato escancara suas preferências religiosas não faz dele mais ou menos capacitado. A preocupação dos brasileiros deve ser até onde queremos um país mais justo e mais igual? Até onde a interferência de líderes religiosos pode afetar o acesso aos direitos fundamentais para todos, sem discriminação? Estando tão próximos das eleições, preocupar-se com religião deveria ser o menos importante. Precisamos nos preocupar com é o melhor para o desenvolvimento econômico, social, político e jurídico do país.

Sim, temos um Estado laico. O que precisamos, efetivamente, é de um Estado mais justo, mais igual e de um sistema político mais eficaz. Estado e religião sempre andaram juntos, dificilmente haverá um rompimento total entre os dois. O foco das demandas sociais deve ser o da construção de um Brasil melhor, sem intolerância religiosa.

Brasil: O país onde criminalizar condutas é melhor do que educar.

Temas espinhosos como a redução da maioridade penal ou a nova lei ''da palmada'' têm sido alvo de intensos debates na mídia e nas redes sociais. Minha proposta não é de adentrar nesses terrenos já muito batidos e pouco frutíferos, mas sim, fazer uma pequena constatação acerca da falta de prioridade do discurso brasileiro em relação à (falta) da educação. Como sempre, no Brasil, as prioridades são invertidas. O que é realmente importante é deixado para depois, e o velho ''tapar o sol com a peneira'' soa muito mais relevante para a sociedade.

A visão imediatista do brasileiro se reflete diariamente nessas discussões. Há que se ter em mente que para o país mudar, é preciso que o povo mude antes. De nada adianta cobrar das autoridades mudanças se, no dia a dia, as atitudes das pessoas são idênticas àquelas que elas mesmas criticam. De nada adianta pedir que as pessoas mudem se você não é capaz de se ouvir, de refletir antes de falar. Recentemente vi um debate sobre bullying nas escolas. Fiquei perplexo ao saber que já existem projetos que visam aplicar medidas socioeducativas em adolescentes que praticarem o bullying. Ora, soa pouco razoável aplicar medidas judiciais contra adolescentes. A mim me parece bem  mais simples - e barato para o Estado - cobrar das escolas o desenvolvimento de métodos mais eficazes em que a educação preventiva fosse repassada para esses jovens do que enquadrá-los como menores infratores, certo? Seria, também, muito mais barato para o Estado se os pais fossem instruídos de que cabe a eles a educação básica de seus filhos e que não devem transferir toda a responsabilidade para as escolas, ou para o Estado, ou para a mídia ou para quem quer que seja.

Outro tema já abordado neste blog e que tem ganhado cada dia mais importância na mídia, diz respeito ao uso medicinal da cannabis. A cada dia que passa, os efeitos medicinais dessa substância têm se mostrado mais efetivos. O Brasil, seja por culpa da burocracia ou da excessiva ''moral'', ainda insiste em criminalizar o uso de algo que pode, desde que obedeça certos limites, salvar vidas de muitas pessoas. Mas a consciências criminalizadora das alas mais conservadoras da sociedade contribuem para que muitas pessoas deixem de receber tratamento adequado. Ressalto que acerca da descriminalização das drogas ilícitas, não possuo nenhuma opinião formada, uma vez que os efeitos negativos são, por vezes, destruidores.

Em suma, se faz necessário chamar a sociedade para a reflexão. Não é mais compreensível, nos dias atuais, que pensamentos semelhantes aos do século XIX continuem tomando as discussões diárias. Há que se compreender que o maniqueísmo excessivo contido nos debates encontrados pelas redes sociais, bem como no meio político e na mídia, se configura em um retrocesso com proporções incalculáveis. Há que se deixar de lado a busca constante pelo certo e o errado e procurar o melhor para o progresso social. Sem o uso da reflexão e do pensamento crítico, a criminalização de condutas simplórias continuará nos afastando de enxergar que tais medidas são paliativas e que, no fim das contas, não resolvem o problema. Por mais longo que o caminho da educação possa parecer, não há outra solução. Ou se investe em educação, ou ficaremos estagnados no mesmo lugar. Está em nossas mãos.

E agora, Brasil?

Estatísticas encontradas nas redes sociais são sempre engraçadas. Desde a derrota da seleção, ontem, encontrei muitas críticas sensatas ao Brasil e aos brasileiros, mas a maior parte delas entrava no rol de bizarrices da internet. Uma que me chamou muito a atenção foi a de que o nosso país é o mais corrupto do mundo. Afirmar isso é tentar esquecer que existem outros continentes ou é se aproveitar da falta de informação de muitas pessoas. O relatório anual da Organização Transparência Mundial, uma das mais respeitadas do mundo, apontou que no ano de 2013, o Brasil ficou na 72° colocação entre os países mais corruptos do mundo. No topo da lista foram encontrados países da Ásia e África. Para se ter noção, os três países mais corruptos, foram o Afeganistão, a Coreia do Norte e a Somália.

Qual a conclusão que posso tirar disso tudo? Em primeiro plano, que o Brasil é, de fato, um país muito corrupto. É inegável. Perdemos rios de dinheiro com desvios, mas o nosso país sofre também com má gestão de recursos. A máquina estatal está inchada demais, há gastos excessivos com pessoal, uma prova disso é a indústria que se formou graças aos concursos públicos. Em um país onde se é mais vantajoso prestar concurso público do que empreender, vemos que há algo muito errado. Não critico quem faz concurso justamente por saber que na maioria das vezes, não há outras opções. Cidades como o Rio de Janeiro, em que o custo de vida é estratosférico e os salários na iniciativa privada são baixíssimos, não cogitar tornar-se servidor público é quase insanidade.

Em segunda análise, existe uma indústria cada vez mais forte responsável por produzir desinformação. Boatos surgem de hora em hora nas redes sociais e muitos deles são criados tão somente para alarmar pessoas que, por força de diversos fatores como desinteresse, falta de educação apropriada ou ingenuidade, acabam acreditando e repassando essas informações. Nosso país não irá mudar enquanto a população estiver pronta para isso. Atitudes corruptas estão enraizadas na vida de muitas pessoas e estas sequer notam. Ao entendermos que corrupção pode significar desde suborno até sedução, levar pessoas a acreditarem em informações falsas, fruto de ideologias políticas ou mera traquinagem, ao meu juízo, se perfazem em ato de corrupção.

A falta de senso crítico é tão escancarada que vimos com uma rapidez assustadora o povo brasileiro mudar seus sentimentos para com a copa. Um ano atrás, o ódio era visível. Agora, o amor e o patriotismo ganharam seu espaço. E a indústria da desinformação cumpre seu papel exatamente nessa transição. É realmente necessário abominar a copa por conta da corrupção? É realmente necessário torcer contra o Brasil somente se valendo do argumento de que se é contra a copa? Quem torceu pela seleção brasileira é realmente uma pessoa sem instrução ou alguém que não liga para a política? A resposta é negativa. O Brasil é o país do futebol. Nenhum outro esporte faz tanto sucesso aqui quanto o futebol. Furtar das pessoas o direito de torcer, vibrar, soa quase como um autoritarismo velado. O cerne da questão encontra-se em outro ponto. Encontra-se em como essas pessoas conseguem dividir as coisas. Pensar em política, cobrar das autoridades e querer um país melhor não anulam a paixão e a vontade de torcer pela seleção brasileira.

Razão pela qual, entendo que antes mesmo de ir às ruas, gritar por mudanças e melhorias, a população deve aprender a refletir, aprender a pensar de forma crítica; Indagar-se. O brasileiro precisa aprender, também, a olhar-se no espelho e enxergar que a corrupção está inserida em muitos de nossos atos corriqueiros. Se não mudarmos, cobrar mudança dos outros soa como um contrassenso. Na era digital, onde as informações atingem uma velocidade quase incalculável, quebrar o ritmo da corrente e questionar-se sobre aquilo que se vê ou lê, é o primeiro passo para que nosso povo consiga, enfim, protestar por aquilo que realmente importa